A revolução 'silenciosa' do crédito

A introdução do PIX e do open banking por parte do Banco Central sinaliza uma importante reforma estrutural, que permitirá reduzir o ainda elevado custo do crédito, enfrentado por famílias e empresas. 

A melhor alocação dos recursos financeiros, associada à redução das taxas de juros de mercado, deverão gerar ganhos de eficiência produtiva e inclusão social, elementos fundamentais para aumentar gerar maior
crescimento e desenvolvimento econômico para o país.  

Em seu último Relatório de Economia Bancária (REB), publicado no final de 2019, o Banco Central estima que cerca de 18% da diferença entre a taxa de juros cobrada pelos bancos e aquela que remunera as aplicações (spread bancário) corresponderia à margem financeira auferida pelas instituições financeiras.

Embora esta margem também inclua erros e omissões do cálculo, ela reflete a importância do grau de concorrência no mercado de crédito para a determinação da taxa de juros. Isto se evidencia pelo fato de que, no mesmo relatório, o maior impacto sobre o spread bancário viria da redução desta margem financeira.

Consciente da necessidade de desconcentrar o mercado financeiro, a autoridade monetária prevê para novembro o início do funcionamento de duas importantes iniciativas.

A primeira, o PIX, um novo sistema digital, que permitirá a realização de transferências e de pagamentos durante as 24 horas do dia, de segunda a domingo, incluindo feriados.

As transações serão efetuadas sem custo para os usuários, e com segurança e transparência asseguradas pelo próprio BC, devendo substituir as modalidades atuais de transferência de valores (DOC ou TED).

Poderão participar do sistema tanto os bancos e instituições financeiras tradicionais, como aquelas que funcionam de forma digital, tais como as fintechs, por exemplo. Futuramente, o novo sistema permitirá a realização de saques em espécie em estabelecimentos comerciais por parte de seus consumidores.

Na prática, o PIX servirá para reduzir o custo associado às operações financeiras, tanto para famílias, como para empresas, aumentando sua competitividade, além de incentivar o aumento da participação de novos atores na oferta de crédito - o que deverá contribuir para a redução da taxa de juros de mercado.

A segunda iniciativa, o open banking, aponta diretamente para elevar a competição no mercado bancário, permitindo o compartilhamento de dados e serviços prestados a clientes entre todos os integrantes do sistema financeiro.

Essa mudança permitiria baratear o custo do crédito por duas vias. Primeiramente, pela maior quantidade de informação sobre os demandantes de recursos financeiros - o que permitiria melhorar a avaliação do seu risco de não cumprimento das obrigações, melhorando a alocação do crédito e diminuindo a inadimplência do sistema.

Em segundo lugar, o compartilhamento de informações permitiria uma maior atuação de bancos de menor porte  incluindo os digitais. Isso geraria maior oferta de produtos de crédito, e também contribuiria para reduzir as taxas de juros de mercado.

ANÁLISE DA CONJUNTURA

1. Síntese da Conjuntura Econômica

• Atividade econômica em junho seguiu em queda, ainda que menos intensa, refletindo os impactos negativos da pandemia e das medidas de quarentena, implementadas para enfrentá-la. A flexibilização das regras de distanciamento social, a partir de junho e julho, devem reduzir as perdas no segundo semestre mas, no ano, o PIB deve fechar em queda.

• O IPCA apresentou leve aceleração em julho, porém ainda segue bem abaixo das metas anuais estabelecidas para 2020 e 2021, favorecendo novos cortes da SELIC e medidas de estímulo monetário e creditício.

• Resultados fiscais mostraram piora em julho, refletindo queda na arrecadação e maiores gastos públicos para fazer frente aos impactos econômicos da pandemia. Perspectiva de acentuação da deterioração das contas públicas ao longo dos próximos meses, elevando grau de endividamento a níveis preocupantes.

• Contas externas ainda seguem solventes, podendo ser afetadas positivamente pela alta do dólar e pela redução das importações de bens e serviços, decorrente da queda da atividade. Perspectiva de diminuição do rombo externo, facilitando seu financiamento pela entrada de capitais financeiros de longo prazo.

2. Juros, Crédito e Inflação

• IPCA acelerou em julho, devido aos aumentos dos preços dos combustíveis, da energia elétrica e dos artigos de residência, continuando, em termos anuais, abaixo do limite inferior da meta anual.

• Em agosto, Banco Central reduziu a taxa básica (SELIC), desta vez, de forma residual para 2,00% ao ano. Na ata,  sinalizou que eventual nova diminuição da taxa exige cautela e pode ser espaçada.

• Crédito à pessoa física continuou desacelerando em julho, no comparativo anual, com diminuição da taxa de juros e leve recuo na inadimplência.

3. Atividade Econômica e Emprego

• Em junho, desemprego se elevou em relação ao ano passado, com queda da renda total (massa de rendimentos) e da ocupação.

4. Indústria

• No mesmo mês, a indústria apresentou novo recuo anual, repercutindo as baixas demanda interna e externa, afetadas negativamente pela pandemia.

• Vendas do varejo cresceram levemente, em junho, na comparação com o mesmo período do ano passado, impulsionadas pela menor taxa de juros e pela atenuação da perda de renda por parte do auxílio emergencial.

• Setor serviços diminuíram sua contração anual, refletindo flexibilização do isolamento social, além dos efeitos positivos do auxílio emergencial e da redução da jornada de trabalho sobre a renda e o emprego das famílias.

• Seguindo as trajetórias do varejo, dos serviços e da indústria, o indicador de atividade do Banco Central (IBC-BR) apresentou forte contração em termos anuais em junho, refletindo os efeitos da covid-19 e do isolamento social.

4. Finanças Públicas

• Governo consolidado (União, Estados, Municípios e empresas estatais) apresentou, em julho, o maior déficit fiscal primário (excesso de despesas não financeiras sobre receitas) registrado neste mês.

• Principais causas dessa deterioração expressiva foram a queda na arrecadação, decorrente dos efeitos negativos da pandemia sobre a atividade, o adiamento do pagamento de impostos e as maiores despesas extraordinárias do Governo Central (Tesouro Nacional + INSS + Banco Central) para combater o impacto da pandemia.

• Despesas financeiras diminuíram em relação a 2019, em decorrência dos resultados positivos com operações de swap cambial por parte do Banco Central, além dos menores níveis da taxa SELIC.

• Resultado nominal (resultado primário + despesas financeiras) observado em julho foi ainda mais negativo (déficit) do que o registrado na leitura anterior.

• Maior déficit nominal provocou elevação da necessidade de financiamento, elevando ainda mais o grau de endividamento do setor público, colocando em risco a solvência de suas contas.

5. Setor Externo

• Aumento do superávit da balança comercial (excesso de exportações sobre importações de mercadorias), em julho, devido fundamentalmente à queda mais expressiva das importações do que a observada nas exportações, em
bases anuais.

• Quedas da remessa de lucros e dividendos, viagens internacionais e transporte e aluguel de máquinas causadas pela pandemia foram os principais responsáveis pelo superávit em conta corrente (excesso de exportações sobre importações de bens e serviços), durante o mesmo mês.

• Entrada de capitais financeiros de longo prazo (Investimento Direto no País – IDP) foi levemente inferior à observada no ano anterior.

• Contas externas seguem mostrando solvência, com entradas de capitais de longo prazo mais do que suficientes para cobrir as necessidades de financiamento externo.