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Devido à pandemia da Covid-19, o Governo Federal aprovou a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, chamada de Lei Aldir Blanc, que trata de ações emergenciais voltadas para o setor cultural. O valor será liberado a estados e municípios para que sejam repassados aos trabalhadores, espaços/grupos, que atuam na área. Com o objetivo de mapear os artistas locais, a Prefeitura de Carapicuíba, por meio da Secretaria de Cultura, abre cadastro para que os interessados em receber o auxílio possam se inscrever.
As inscrições poderão ser realizadas através dos links:
Importante: Após regulamentação da Lei Aldir Blanc pelo Governo Federal, o Governo do Estado de São Paulo poderá realizar o repasse do auxílio aos trabalhadores individuais dos setores culturais, e solicitar novo cadastro.
Quem poderá receber o auxílio?
O auxílio emergencial terá o valor de R$600,00. Os trabalhadores do setor cultural, que atuam social ou profissionalmente nas áreas artísticas e cultural, deverão comprovar os requisitos exigidos pelos formulários disponíveis no site da Prefeitura, ou presencialmente, na Secretaria de Cultura e Turismo, mediante agendamento prévio através do número (11) 4164-1802, das 9h às 16h. Quem tem emprego ou recebeu o auxílio do governo federal, não receberá o auxílio cultural.
A renda familiar por pessoa deve ser de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135). Os rendimentos tributáveis, no ano de 2018, deve ser de até R$ 28.559,70. A renda poderá ser paga a dois membros da mesma família, e a mulher chefe de família receberá duas cotas (R$1.200).
Também poderão receber o subsídio, de acordo com os critérios estabelecidos:
Os espaços culturais e artísticos, microempresas e pequenas empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas e instituições culturais com atividades interrompidas.
Em caso de dúvidas, entre em contato com a Secretaria de Cultura e Turismo pelo número (11) 4164-1802, das 9h às 16h, de segunda a sexta-feira.
