Contas públicas devem ter rombo de R$ 844,5 bi em 2020

O Ministério da Economia atualizou nesta sexta-feira, 20/11, a previsão para o tamanho do rombo nas contas públicas neste ano, marcado pelo aumento expressivo dos gastos para o enfrentamento da pandemia de covid-19.

A projeção de déficit primário do Governo Central ficou R$ 16,428 bilhões menor, caindo para R$ 844,574 bilhões em 2020, de acordo com o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 5º Bimestre. No documento anterior, de setembro, a estimativa era de um saldo negativo de R$ 861,002 bilhões.

A projeção da equipe econômica para as receitas primárias totais da União neste ano passou de R$ 1,446 trilhão para R$ 1,463 trilhão. Já a estimativa para a receita líquida - livre de transferências para os governos regionais - passou de R$ 1,185 trilhão para R$ 1,190 trilhão neste ano.

Do lado das despesas, a previsão de gasto total em 2020 passou de R$ 2,046 trilhões para R$ 2,034 trilhões. Com um orçamento que era já engessado e a necessidade de execução do chamado "orçamento de guerra" aprovado na pandemia, o volume de gastos obrigatórios chega a R$ 1,918 trilhão, enquanto as despesas discricionárias não passam de R$ 115,806 bilhões neste ano.

O relatório traz, ainda, revisões em expectativas de receitas e nas projeções de gastos até o fim deste ano. A estimativa de gastos por meio de créditos extraordinários - onde estão inscritas as despesas do chamado "orçamento de guerra" para o enfrentamento da pandemia de covid-19 - aumentou R$ 10,3 bilhões em relação à avaliação do 4º bimestre, principalmente pelo aporte de R$ 10 bilhões para o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC - Maquininhas) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

Já a previsão de gastos com benefícios previdenciários em 2020 caiu R$ 1,789 bilhão, para R$ 670,887 bilhões.

De acordo com o ministério, a atualização é resultado da tendência de queda da despesa com benefícios previdenciários para 2020, por conta dos efeitos da reforma da Previdência e da necessidade de fechamento e reabertura gradual das agências do INSS neste ano com a pandemia.

A projeção para os pagamentos de pessoal e encargos sociais subiu R$ 422 milhões, para R$ 324,594 bilhões. O gasto previsto com subsídios e subvenções ficou R$ 2,098 bilhões menor, passando para R$ 29,294 bilhões. Isso se deveu principalmente à redução na estimativa de subvenções ligadas ao PROEX e Plano Safra (-R$ 1,2 bilhão.).

Houve aumento ainda nas projeções de despesas com abono e seguro desemprego em R$ 1,109 bilhão. Pelo lado da arrecadação, a estimativa para as receitas com dividendos de estatais aumentou R$ 188 milhões, passando para R$ 6,111 bilhões.

Já as receitas previstas com concessões caíram R$ 61,5 milhões, para R$ 8,636 bilhões.

SELIC

No relatório, o Ministério da Economia atualizou mais indicadores da grade de parâmetros macroeconômicos utilizados nos cálculos da execução orçamentária de 2020. Com a manutenção pelo Comitê de Política Monetária (Copom) da Selic em 2,00% ao ano nas últimas duas reuniões, a equipe econômica também manteve a projeção para a Selic média de 2020 em 2,64%.

Já a projeção para o câmbio médio deste ano passou de R$ 5,12 para R$ 5,20. A previsão para a queda da massa salarial passou de 4,27% para 3,66%.

Já a estimativa para o preço do barril de petróleo no mercado internacional passou de US$ 41,78 para US$ 41,61.

Na última terça-feira (17), a equipe econômica divulgou novas projeções para a retração da economia neste ano, que foi atualizada de queda de 4,70% para 4,50%. Na ocasião, a projeção oficial para a inflação medida pelo IPCA passou de 1,83% para 3,13%, enquanto a estimativa para o INPC - utilizado para a correção do salário mínimo - passou de 2,45% para 4,10%.