Facesp e ACSP pedem volta parcial do comércio em 1º de maio.

A Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo e a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) enviaram ofício ao governador João Doria e ao prefeito Bruno Covas solicitando a reabertura parcial do comércio a partir de 1º de Maio, e não no dia 11, conforme ampliação da quarentena anunciada na última sexta-feira (17/04). 

A não-circulação diária de R$ 1 bilhão por dia com o fechamento das lojas mencionada no ofício acarreta enorme prejuízo econômico e ameaça a maior parte dos empregos e renda dos trabalhadores, mencionaram as entidades no ofício, assinado pelo presidente da Facesp e da ACSP, Alfredo Cotait Neto. 

O ofício reforça que a reabertura obedeça as regras de segurança para evitar que os efeitos da pandemia do novo coronavírus não afetem ainda mais a saúde da população, mas também não se perpetuem na economia.

Também apela para que as autoridades reconsiderem os pedidos de suspensão de pagamento de impostos já que, os empresários querem pagar seus tributos, para não se tornarem inadimplentes, mas não têm recursos no momento.  

Confira o conteúdo do ofício na íntegra, a seguir: 

A Federação das Associações Comerciais do Estado São Paulo (Facesp) e a Associação Comercial de São Paulo (ACSP)
pedem aos governantes para que o comércio seja parcialmente reaberto a partir do dia 1º de Maio, Dia do Trabalho, evidentemente obedecendo às devidas regras de segurança, para evitar que os efeitos da pandemia do novo
coronavírus (Covid-19), que já afetam a saúde de milhares de pessoas no Brasil, não se perpetuem na economia.

Queremos comemorar o Dia do Trabalho trabalhando!

A paralisação do varejo, que deveria primeiramente se encerrar nesta quarta-feira (22/04), significa a não-circulação de R$ 1 bilhão por dia, acarretando enorme prejuízo para a economia e pondo em risco a maior parte dos empregos e da renda dos trabalhadores de modo geral.

A crise que o Brasil atravessa exige grandeza, discernimento e coordenação por parte dos governantes, para que não ocorram contradições, desperdícios ou a imposição de maiores sacrifícios à população do que os inevitáveis, que já
são extremamente fortes.

A Facesp e a ACSP manifestaram apoio quando da implementação das medidas restritivas às atividades empresariais, mas alertaram na oportunidade que tais restrições deveriam ter o menor tempo possível de duração, considerando o impacto negativo da medida para as atividades econômicas e, principalmente, sobre os segmentos mais desfavorecidos da população.

Solicitaram medidas do setor público para garantir a sobrevivência das empresas e a manutenção dos empregos, bem como para os que trabalham por conta própria e os informais. Alertam, agora, de novo, sobre os riscos decorrentes da prorrogação das restrições, tendo em vista as dificuldades enfrentadas por empresas e cidadãos após um mês de isolamento, e advertem para o risco de desorganização do sistema econômico, com fechamento de empresas,  aumento do desemprego, perda de renda e impactos sociais negativos sobre a saúde física e mental da população.

Mais uma vez, as entidades colocam-se à disposição das autoridades para colaborar para o planejamento de uma saída organizada do isolamento com informações e posições, na medida que a condição do setor de saúde permitir.

Os varejistas aplaudem as providências adotadas pelo governo federal para compensar os custos da paralisação das atividades, embora algumas ainda apresentem problemas para a efetiva implementação e não sejam suficientes
para compensar as perdas impostas pelo governo do Estado ao funcionamento das empresas.

Lamentam que até o momento não tenham sido atendidos os pleitos encaminhados às autoridades do estado e do município de São Paulo, com relação à suspensão do pagamento dos impostos.

Os empresários desejam pagar seus tributos, mas não têm condições, no momento, por não terem recursos. Não se pode aceitar que o Estado queira, com uma mão, proibir o funcionamento e, com a outra, cobrar o imposto, como
se fossem dois entes distintos. Isto coloca em risco milhares de empresas que se tornarão inadimplentes e perderão o acesso ao crédito.

As sucessivas prorrogações do isolamento agravam o cenário de incertezas, o que está levando a um aumento da demissão de trabalhadores. A Facesp e a ACSP cobram dos governantes mais diálogo e transparência nas decisões
para reduzir a incerteza dos empresários e a ansiedade da população.

Consideram que, passados mais de um mês do isolamento, parece lógico supor que os governos já dispõem de dados suficientes e exemplos de outros países, que permitam adotar medidas diferenciadas por regiões e setores.

Renovam o alerta de que com a nova prorrogação das restrições, a maioria das empresas, especialmente as menores, e grande parcela da população, não têm condições para suportar o prazo fixado, o que pode provocar uma comoção social. Apelam às autoridades que estudem medidas que possam, gradativamente, flexibilizar o isolamento, adotando medidas complementares.

A Facesp e a ACSP desejam externar a preocupação com propostas que vêm sendo debatidas no Congresso, que possam comprometer ainda mais as finanças públicas. Embora, no momento, seja necessário expandir os gastos, é
necessário que os recursos sejam bem aplicados, de forma transitória, não em despesas permanentes.

Querem reafirmar a posição de que os custos da pandemia não estão sendo distribuídos com equidade. O setor privado - empresas, trabalhadores, profissionais liberais, por conta própria e informais - está sendo fortemente
atingido pelo resultado do empobrecimento do país. Por isso, cobram do setor público, nos três Poderes, e em todos os níveis, sua parcela de contribuição.

As entidades estão certas de que com diálogo e participação de todos, o Brasil vai superar a crise e iniciar um novo ciclo de crescimento econômico e social.

FOTO: Karina Lignelli