Veto ao Refis é derrubado.

Em sessão realizada na tarde desta quinta-feira (10/03), o Congresso Nacional derrubou o veto ao Refis das Micro e Pequenas Empresas (MPEs). O programa de regularização e renegociação de dívidas passa a oferecer a oportunidade de as MPEs quitarem os débitos de forma parcelada, com descontos nos juros e multas, entre outros incentivos.

O placar da votação ficou da seguinte forma: 65 votos a 2, entre os senadores; e 430 votos a 11, entre os deputados. 

O PLP 46/2021 havia sido aprovado em dezembro do ano passado, na Câmara e no Senado, porém, acabou vetado, em janeiro deste ano, pelo presidente Jair Bolsonaro. O governo sustentou que a proposta violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021. 

Uma grande mobilização foi iniciada em prol da derrubada do veto. A rede de Associações Comerciais da Facesp movimentou os empreendedores. Um abaixo-assinado foi criado. Mais de 10 mil empreendedores assinaram o documento.
 

Para mais informações acesse: https://www.facesp.com.br/noticia/vitoria-das-mpes-veto-ao-refis-do-simples-e-derrubado